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Jota
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Processo contra PMAL|CMD.Luquinhas Empty Processo contra PMAL|CMD.Luquinhas

Ter Ago 18, 2020 6:22 pm
O oficial veio em frente ao Batalhão do 10° BAEP para ofender e difamar os policiais da corporação sem motivo ou provas aparentes.
Por meio dessa foto é possível identificar o ato feito pelo policial: http://prntscr.com/u1v55b

Nós do Batalhão de Ações Especiais repudiamos atos corruptos e todos e quaisquer tipos de crimes que infrinjam nossas regras, hierarquia e principalmente, nossa doutrina.
Por esse motivo gostaria de estar processando o Comandante pelos artigos correspondentes a danos morais previstos nos artigos:

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação

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